Incoterms

 

Com o avanço da globalização, os comerciantes internacionais sentiram a necessidade de adequar-se a novas realidades, diligenciando soluções que tornassem os negócios mais rápidos e eficientes.

Nesse quadro, surgiram os Incoterms (International Commercial Terms), um combinado de normas estabelecido pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) para reduzir conflitos e esclarecer direitos e obrigações entre exportadores e importadores.

Na prática, os Incoterms regulam diversos aspectos de um contrato de comércio internacional, como a translação do risco, os custos envolvidos e as responsabilidades de cada parte. Abaixo, ostentamos alguns Incoterms, acompanhados de exemplos aplicados ao contexto cabo-verdiano:

 

1. FCA – Free Carrier (Transportador Livre)

O vendedor tem a obrigação de entregar as mercadorias ao transportador indicado pelo comprador, em um local previamente combinado. O risco transfere-se no momento da entrega.

Exemplo prático:

Uma cooperativa de pescadores no Mindelo entrega caixas de peixe congelado a um transportador contratado por um comprador em Portugal. A entrega ocorre no Porto Grande, e a partir desse momento, o risco passa para o comprador.

 

2. EXW – ExWorks (Na Fábrica)

O vendedor disponibiliza as mercadorias em suas instalações, e o comprador assume todos os custos e riscos a partir daí, incluindo transporte e seguro.

Exemplo prático:

Um produtor de grogue em Santo Antão disponibiliza garrafas em sua fábrica. O comprador, localizado em São Tomé, organiza a coleta e todo o transporte marítimo até o destino final.

 

3. CIF – Cost, Insurance, and Freight (Custo, Seguro e Frete)

O vendedor cobre os custos de transporte e seguro até o porto de destino, mas o risco transfere-se para o comprador assim que a mercadoria é embarcada no navio.

Exemplo prático:

Uma empresa de exportação de sal nas Salinas de Pedra de Lume, na Ilha do Sal, envia um lote para o porto de Dakar, no Senegal. O vendedor paga o seguro e o frete até o destino, mas o risco é transferido ao comprador após o embarque do sal no navio.

 

4. DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)

O vendedor arca todos os custos e riscos, incluindo impostos e taxas alfandegárias, até entregar as mercadorias no local combinado.

Exemplo prático:

Uma empresa de equipamentos médicos em Portugal entrega um lote de máquinas de raio-X a um hospital em Praia. O fornecedor organiza o transporte, paga todas as taxas aduaneiras e entrega as máquinas diretamente ao hospital.

 

5. FOB – Free on Board (Livre a Bordo)

O vendedor é responsável por entregar as mercadorias a bordo de um navio indicado pelo comprador. O risco transfere-se no momento em que a mercadoria é colocada a bordo.

Exemplo prático:

Uma produtora de frutas tropicais na Ilha de Santiago exporta mangas para o mercado europeu. Ela entrega as frutas a bordo de um navio no Porto da Praia, e o comprador assume o risco e os custos a partir desse momento.

 

6. CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)

O vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino, mas o risco é transferido para o comprador assim que a mercadoria é embarcada no navio.

Exemplo prático:

Uma empresa de exportação de artesanato em São Vicente envia uma encomenda para Lisboa. O vendedor cobre o custo do transporte marítimo até o porto de Lisboa, mas o comprador assume os riscos desde o momento em que o navio deixa Cabo Verde.